Animais de estimação podem ganhar espaço na praia de Santos

13 de julho de 2019

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Se aprovado, projeto pode tornar Santos a primeira praia pet friendly do Estado de São Paulo. No entanto, a pauta ainda motiva polêmica


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A praia é um local público, aceitando todos os frequentadores, exceto os animais de estimação.

Em Santos, apesar de não ser difícil encontrar cães passeando pela areia e no mar, a presença e permanência deles na praia é proibida, conforme Lei Municipal nº 3.531/1968.

Em seu artigo 294, a legislação estabelece que qualquer cão pode andar em vias e logradouros públicos, desde que acompanhado de um tutor – responsável por qualquer perda e dano que o animal causar a terceiros – e portando focinheira.

A exceção se aplica à faixa de areia da praia, na qual cães e gatos são proibidos de circular. Dessa forma, é permitido somente o pet que estiver no colo do dono.

Diante do descumprimento da determinação, a multa aplicada é de R$ 345,18.

O órgão responsável pela fiscalização é a Guarda Civil Municipal (GCM). Segundo a Prefeitura, em 2018 foram aplicadas 78 multas e, até junho deste ano, 74.

No entanto, essa situação pode mudar. Na Câmara de Santos já tramita o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 29/2019, de autoria do vereador Adilson Junior (PTB), que propõe alterar o Código de Posturas do Município.

O projeto delimita uma faixa de areia e água para a circulação de pets, acompanhados de pelo menos um tutor maior de idade.

O animal deverá ter identificação obrigatória, com nome e telefone de tutores em placa ou coleira, ser sociável e não estar no cio.

No projeto, é proibida a entrada e permanência de cães não identificados, ou ainda desacompanhados do tutor.

A carteira de vacinação e atestado de vermifugação também deverão estar em dia.

A regulamentação (definição da faixa escolhida, fiscalização e outras diretrizes) caberá ao Poder Executivo.

 

praia pet friendly

Defensores do movimento argumentam que o espaço oferece mais liberdade para diversão os pets. Foto: Brummeier/Pixabay

Brasil

Em Natal, no Rio Grande do Norte, em julho do ano passado foi sancionada a lei 6.873/2018, permitindo a circulação de cães nas praias.

No Rio de Janeiro e Florianópolis, projetos semelhantes tramitam nas respectivas câmaras.

Essa mobilização nacional deu origem ao movimento Vai Ter Cachorro na Praia, Sim.

Entre os argumentos utilizados, está o fato de que as relações dos tutores com os pets mudou bastante nas últimas décadas, e eles passaram a ser membros da família.

Na Região, a empresária Patricia Camargo integra o grupo que defende a praia como local pet friendly — que permite animais de estimação.

Em San Diego, na Califórnia, a The Dog Beach foi a primeira praia exclusiva para os animais de estimação dos Estados Unidos.

A praia Portinho da Areia Norte, em Peniche, é uma das opções em Portugal, bem como outras no país e Europa afora.

A iniciativa Vai Ter Cachorro na Praia em Santos repercutiu rapidamente, sendo aderida por pessoas como Jorge Sampaoli, técnico do Santos, e por Alexandre Rossi, o Dr. Pet.

Além da falta de sinalização, Patricia destaca que muitas pessoas desconhecem a proibição.

Ela acredita que, com a regulamentação, haverá espaço suficiente para banhistas, tutores e pets.

 

praia pet friendly

Algumas praias no exterior são próprias para cães, como em EUA, Portugal e, Espanha. Foto: Counselling/Pixabay

Opiniões

O receio de contrair alguma doença é o principal motivo de a estudante Gabriela Bravo manter suas duas cadelas Shih-tzu longe da areia.

Apesar disso, ela vê o projeto de uma forma positiva, desde que seja regularizado.

Já a técnica de enfermagem, Sara Martins, dona de uma cadela SRD (Sem Raça Definida), visita a praia com o animal regularmente.

Ela garante que o pet não vai à água, está com vermifugação e vacinas em dia, e não faz as necessidades na areia.

Dessa forma, ela defende o PLC, argumentando que a praia serve como um bom ambiente para o pet exercitar-se.

Nas redes sociais, a maioria das pessoas contrárias ao projeto, tutoras de cachorros ou não, mostram preocupação em relação ao recolhimento de fezes e possibilidade de bicho geográfico.

No último dia 28, a Câmara Municipal de Santos promoveu audiência pública para discutir a respeito do PLC.

Foram expostas opiniões de especialistas e munícipes.

Na ocasião, Regina Chirico, educadora e presidente da associação S.O.S. Praias e Desenvolvimento Sustentado, demonstrou receio em relação ao projeto.

Ela ressalta a necessidade de responsabilidade coletiva para utilizar o espaço público, e questionou o controle sanitário na praia.

praia pet friendly

O contato dos animais com a areia pode oferecer riscos aos animais e humanos. Porém, é possível evitar alguns deles. Foto: Davies Designs/Pixabay

Preocupação

Para Eduardo Filetti, médico veterinário e professor universitário, as maiores preocupações são com a saúde do animal e fiscalização.

“O movimento é feito por pessoas do bem, mas não é ideal para Santos”, afirma.

Filetti argumenta que, por vezes, a qualidade da água é imprópria para banho. Isso, portanto, o que pode também prejudicar a saúde dos animais.

Além disso, ele cita a falta de consciência da população para manter a praia limpa.

A água do mar e areia podem causar alergias, infecções na pele e otite, entre outros problemas.

E também bactérias, protozoários e parasitas na praia podem causar doenças nos pets.

Patologias

Guilherme Sellera, patologista veterinário e mestre em Medicina Veterinária, destaca a ocorrência de Leishmaniose na Baixada Santista.

Essa doença, explica o especialista, é infecciosa, cujo protozoário causador se hospeda em cães.

O mosquito palha, um dos transmissores, se alimenta de sangue do animal e pode contaminar o ser humano por meio da picada.

Além dessa doença, Sellera cita que fezes e urinas dos cães podem liberar agentes infecciosos como Giardia, Leptospira, Ancylostoma.

Eles podem causar, respectivamente, Giardia, Leptospirose e bicho geográfico.

Este último parasita pode estar nas fezes dos cachorros, produzindo larvas que penetram na pele de humanos. Dessa forma, causando infecção na pele.

Apesar disso, o veterinário da One Patologia, é favorável ao projeto, desde que haja contribuição de todos para a higiene da praia e saúde dos pets.

“Devemos lembrar que toda a população é responsável por manter a praia limpa, não somente os tutores”, finaliza.

Para prevenir, ambos destacam que é necessário manter a vacinação em dia, e é recomendado vermifugá-los a cada três meses.

Alguns cães têm tendência à dermatite alérgica — variações terrier, labrador, poodle, bulldog, entre outras raças. Para eles, o ideal é evitar o contato com água e mar.

Outra situação de alerta é o excesso de banhos, que pode tirar a proteção natural da pele e gerar dermatites.

A frequência ideal, de acordo com os veterinários, é de duas semanas.