Audiência pública discute cachorros na praia de Santos

28 de junho de 2019

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Projeto de lei permite circulação de cães em uma faixa de areia, com restrições aos cães e aos tutores


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Acontece daqui a pouco, às 19h, no auditório do Zeny de Sá Goulart, na Câmara de Santos, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 29/2019.

De autoria do vereador Adilson Junior (PTB), o PLC visa alterar o Código de Posturas do Município que proíbe a circulação de animais na praia de Santos.

A proposta, apresentada em abril na Câmara, permite a liberação de uma faixa de areia e água para os cães, desde que acompanhados de seus tutores.

No projeto, ainda, constam algumas determinações:

  • Identificação obrigatória, com nome e telefone de tutores em placa ou coleira
  • Os cães precisam ser sociáveis
  • Proibição  da entrada e permanência de cães não identificados, ou ainda desacompanhados de um tutor maior de idade
  • Carteira de vacinação e atestado de vermifugação em dia, fornecido por veterinário devidamente registrado no CRMV

Após a aprovação, toda a regulamentação será feita pela Prefeitura de Santos.

Isso inclui a determinação do local da faixa, possíveis restrições e, ainda, como funcionará a fiscalização.

A iniciativa partiu da campanha realizada pela página Vai Ter Cachorro na Praia em Santos, que repercutiu rapidamente.

Após a audiência, o projeto seguirá para votação no Legislativo.