Câmara Municipal aprova projeto que proíbe o acorrentamento de animais

19 de agosto de 2020

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Para virar lei projeto precisa ser sancionado pelo poder executivo


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A Câmara Municipal de Santos aprovou, na última sessão, projeto que proíbe o confinamento e acorrentamento de animais domésticos. Assim, a propositura segue para a sanção ou veto do prefeito.

De autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), presidente da Comissão Permanente de Proteção e Bem Estar à Vida Animal, a legislação tem como objetivo evitar o sofrimento principalmente de cães, que geralmente são presos a correntes na maior parte do tempo. A proposta acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.531, o Código de Posturas do Município.

O projeto classifica as condições consideradas satisfatórias aos animais que ficam confinados diariamente, como um espaço suficiente para movimentação, onde haja incidência de sol, luz, sombra e ventilação, fornecimento de alimento e água limpa, além da restrição de contato com outros animais agressivos e/ou portadores de doenças, itens que já são avaliados pelos fiscais da Prefeitura em casos de denúncias de maus tratos. A aplicação de multas e punições aos infratores serão determinadas pela Prefeitura, caso o prefeito sancione a presente propositura.

De acordo com o autor do projeto, este é mais um passo em prol dos animais, que merecem serem tratados como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir emoções e passíveis de sofrimento. “A pandemia tem nos mostrado que o confinamento de seres vivos deve ser feito com muito cuidado e prevenção, seja para nossa saúde física e/ou mental. Os animais, assim como os humanos, sentem dor e amor. Corrente remete à escravidão, à tortura, basta”, afirma Furtado.

Agora, o projeto depende do posicionamento do prefeito Paulo Alexandre Barbosa para ser aprovado.