Lei estadual de SP prevê focinheira para cães de algumas raças

6 de julho de 2020

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Cães das raças “mastim napolitano”, “pitbull”, “rotweiller”, “american stafforshire” devem sempre usar equipamentos de segurança em vias públicas


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A Lei Estadual n0 11.531 de 11/11/2003, homologada pelo então governador Geraldo Alckmin, proíbe a circulação de cães das raças “mastim napolitano”, “pitbull”, “rotweiller”, american stafforshire” e raças derivadas sem os seguintes equipamentos: coleira, guia curta, enforcador e focinheira em vias públicas, como ruas, praças e parques. Dessa forma quem não cumprir a lei pode ser multado em mais de R$ 270,00 e no caso de reincidência o valor dobrará.

De acordo com o advogado Bruno Neves, o proprietário ou detentor do animal responde civil e criminalmente pelos danos que este vier a causar a terceiros, estando sujeito à reparação por danos materiais, morais e estéticos sofridos pela vítima, além da pena de prisão de dez dias a dois meses, ou pagamento de multa.

O episódio envolvendo o ataque de um pitbull contra uma menina de 5 anos na orla da praia em São Vicente no último dia 27 de junho, levantou a polêmica sobre o assunto, segundo os pais da criança, o cachorro que estava passeando com o ex-deputado Luciano Batista não tinha focinheira.

A menina passou por uma cirurgia e já está melhor. A ação rápida da mãe e do deputado que lutaram contra o cão foi essencial para salvar a vida da criança.

Por essas circunstâncias, fica nítida a falta de informação sobre a lei, muitas pessoas que saem de casa com cachorros de raça, não levam a focinheira, por simplesmente desconhecer a legislação.

Existe ainda a falha de fiscalização e orientação das autoridades sobre o tema, o que seria de extrema importância para tais fatos não acontecerem novamente.

Cuidados

A pessoa que tem um cão destas raças que não podem sair sem proteção devem tomar diversos cuidados. Segundo o médico veterinário Eduardo Filetti, é fundamental seguir algumas recomendações “O ideal é sair com estes cachorros no começo da manhã e durante a noite, pois o horário recebe um fluxo menor de pessoas e também pela proteção do cão, pois a focinheira atrapalha a troca respiratória do animal, feita pela boca, devido as poucas glândulas sudoríparas, assim em temperaturas mais amenas é possível haver um equilíbrio térmico.

Filetti também enfatizou a obrigatoriedade do uso da focinheira em qualquer ambiente público. Além disso, a escolha dos usos de equipamentos de segurança, como as coleiras e o enforcador, devem ser realizadas com muita atenção para não machucar o cachorro.

Em caso de ataque de um cão, é necessário lavar o ferimento com água e sabão e também procurar atendimento nos hospitais, seguindo as normas passadas pelo médico.