Senado decide que animais não são coisas

8 de agosto de 2019

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Projeto aprovado no Plenário cria natureza jurídica para os bichos


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Foi aprovado na quarta-feira (7) no Plenário do Senado, o projeto de lei que cria regime jurídico especial para os animais.

Dessa forma, eles não podem ser mais considerados objetos.

O PLC 21/2018, de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), reconhece os animais como seres sencientes. Portanto, capazes de sentirem dor ou sofrimento emocional.

Além disso, o texto acrescenta dispositivo à Lei dos Crimes Ambientais, determinando que os animais não sejam mais considerados bens móveis.

Assim, eles ganham mais um amparo judicial em caso de maus tratos.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), não é possível “pensarmos na construção humana se a humanidade não tiver a capacidade de ter uma convivência pacífica com as outras espécies”.

Rodrigues afirmou também que a lei não afeta hábitos alimentares ou práticas culturais.

Espanha, França, Nova Zelândia e Portugal já adotaram medidas semelhantes que reconhecem animais como sujeitos de direito.

Além disso, o senador afirmou que a mudança encontra oposição por conta das “rinhas de galo”. O autor do texto enfatizou, ainda, que a nova lei não afeta a criação ou comércio de animais, e que colabora para a evolução humana.

Uma emenda apresentada pelos senadores Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Major Olimpio (PSL-SP) e Otto Alencar (PSD-BA) ressalva a atividade agropecuária e manifestações culturais do alcance do projeto.

A alteração foi acatada por Rodrigues, e determina que a tutela jurisdicional não deve ser aplicada a animais produzidos pela atividade agropecuária e aos que fazem parte de manifestações culturais.

Contrapontos

Jayme Campos (DEM-MT), mencionou a necessidade de aprofundamento no debate, propondo o envio do projeto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Já Telmário Mota (Pros-RR) afirmou que a proposta pode interferir na produção agrícola e até, posteriormente, levar à proibição do abate animal para alimentação.

Mota propôs análise pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

Soraya Thronicke (PSL-MS) apresentou requerimento para análise da Comissão de Agricultura (CRA) sobre o assunto.

Entretanto, os requerimentos foram submetidos a votação e, posteriormente, rejeitados.